Política de Privacidade

Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Criativa — Renovação de Espaços e Design é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados RGPD — Reg. (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os dados pessoais que nos fornece diretamente, nomeadamente através do formulário de contacto disponível no nosso website ou por comunicação direta via email, telefone ou redes sociais. Os dados recolhidos podem incluir:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telemóvel
• Localidade do imóvel
• Informação relativa ao serviço de renovação pretendido
• Qualquer outra informação que opte por partilhar connosco voluntariamente

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) nos termos do artigo 9.º do RGPD.

Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais ao abrigo do artigo 6.º do RGPD Art. 6.º RGPD:

• Resposta a pedidos de informação e orçamentos — Base legal: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Prestação dos serviços contratados — Base legal: execução de contrato em que o titular é parte (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Comunicações comerciais e envio de propostas — Base legal: consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais — Base legal: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), nomeadamente em matéria fiscal e contabilística, nos termos do Código do IVA e do Código do IRC.

Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os seguintes critérios:

• Pedidos de informação sem contratação: os dados são eliminados no prazo máximo de 12 meses após o último contacto, salvo consentimento para contacto futuro.
• Dados de clientes com contrato: conservados pelo prazo mínimo de 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas no artigo 52.º do Código do IRS e artigo 123.º do Código do IRC.
• Comunicações comerciais: conservados enquanto o consentimento se mantiver ativo, sendo eliminados após pedido de cancelamento.

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados.

Partilha de Dados com Terceiros

A Criativa não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados nas seguintes situações, devidamente justificadas:

• Subcontratados e parceiros de execução — artesãos, técnicos e especialistas que participam na execução dos nossos serviços, vinculados a acordos de confidencialidade.
• Prestadores de serviços tecnológicos — plataformas de email, alojamento web e ferramentas de comunicação, que atuam como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou por decisão judicial, nomeadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira ou outras entidades reguladoras.

Em todos os casos, asseguramos que os terceiros envolvidos tratam os dados com o mesmo nível de proteção que aplicamos internamente.

Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são tratados, em regra, no território da União Europeia. Caso seja necessário recorrer a prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que essas transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, nomeadamente através de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD Art. 46.º RGPD.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto Lei 58/2019, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (art. 15.º RGPD) — Saber quais os dados que tratamos sobre si e obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação (art. 16.º RGPD) — Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (art. 17.º RGPD) — Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD) — Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição (art. 21.º RGPD) — Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesse legítimo.
• Direito à portabilidade (art. 20.º RGPD) — Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de retirar o consentimento — A qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) CNPD, através do website www.cnpd.pt ou pelo endereço Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD Art. 32.º RGPD. Estas medidas incluem:

• Comunicações cifradas através de protocolo HTTPS (SSL/TLS)
• Acesso restrito aos dados, limitado a colaboradores com necessidade de conhecer
• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados
• Revisão periódica das práticas de segurança

Em caso de violação de dados pessoais que constitua risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e informaremos os titulares afetados sem demora injustificada, conforme os artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreio

O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento das páginas e melhorar a experiência de navegação, em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto Lei 41/2004, alterada pelo Decreto-Lei n.º 46/2012, de 29 de fevereiro, que transpõe a Diretiva ePrivacy.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do website. Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos: permitem-nos compreender como os utilizadores navegam no website. Apenas utilizados com o seu consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar anúncios. Apenas utilizados com o seu consentimento expresso.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser ou através do painel de preferências de cookies disponível no nosso website.

Alterações a esta Política

A Criativa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, decisões da CNPD ou da Comissão Europeia, ou de mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações substanciais, informaremos os nossos clientes e utilizadores registados por email ou através de aviso no website.

Contacto e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, em www.cnpd.pt.